Termos e Condições de Venda

1.    Entidade de Venda
DIC – Distribuição de Artigos Decorativos, Lda.
Avenida Associação Comercial e Industrial de Gondomar, 383
Zona Industrial da Portelinha
4510-688 Fânzeres – Portugal
NIF e C.R.C Porto: 505034107

A DIC - Distribuição Artigos Decorativos, Lda. (abaixo DIC), poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação os Termos e Condições de Venda.
A adjudicação de uma encomenda por parte de um cliente implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Venda.

2. Produtos
2.1    Características dos produtos
A DIC tenta apresentar da melhor forma possível as características principais de cada produto, nomeadamente materiais de composição, dimensões e cores.
As características e especificidades técnicas de cada produto que não seja objeto de desenho e produção própria são fornecidas pelos nossos parceiros comerciais, não sendo a DIC responsável por qualquer falta ou incorreta especificação das características técnicas dos mesmos.

2.2    Tamanhos e cores
Os artigos apresentados no site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do original, no entanto, lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade, particularmente as tonalidades das cores, sendo por isso necessária a devida conferência no local por parte dos clientes nos casos de dúvida ou obtendo todas as informações junto do nosso departamento comercial antes da encomenda, uma vez que não são aceites devoluções por motivos técnicos.
Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e normas aplicáveis na Europa.

3. Preços
A DIC, reserva-se o direito de proceder à alteração dos preços de venda sem aviso prévio.

As tabelas de preços atuais substituem quaisquer outras anteriormente fornecidas.

Os orçamentos emitidos são válidos durante 30 (trinta) dias, sendo que qualquer adjudicação posterior a esse prazo poderá implicar revisões aos preços apresentados.

Os preços de venda apresentados são finais e não incluem IVA, nem os valores a cobrar para portes de envio.
Se for detetada alguma incorreção no preço devido a má inserção de dados, e se for efetuada uma encomenda sobre esse artigo, reservamo-nos o direito de proceder ao seu cancelamento, devolvendo ao cliente qualquer montante entretanto pago e pelo mesmo meio em que foi realizado tal pagamento.

4.    Encomendas
4.1    Disponibilidade de produtos
Todos os produtos visíveis no site e catálogo estão disponíveis para entrega nos prazos definidos neste documento, excetuando-se ruturas de stock.
Se a DIC, por motivos ao qual é alheia, não conseguir junto dos seus parceiros comerciais disponibilizar ao cliente um produto pretendido nos prazos aqui estipulados, compromete-se a informar o cliente do estado da encomenda via correio eletrónico, sendo que, nessa altura, o cliente poderá optar pela substituição do produto encomendado, ou inclusive o cancelamento da encomenda.

4.2    Adjudicação de encomenda(s)

A DIC reserva-se o direito de rejeitar quaisquer encomendas de qualquer entidade ou individuo.

A adjudicação de uma encomenda, implica o pagamento inicial, enquanto começo de negócio, de um mínimo 50% do valor total.

A partir do momento em que se efetue o pagamento inicial acima descrito, as informações constantes na encomenda efetuada consideram-se vinculativas, sendo que a DIC se reserva o direito de:

a)      Rejeitar alterações

b)      Imputar importâncias adicionais referentes ás alterações solicitadas

A DIC não aceita devoluções ou cancelamentos de encomendas de produtos produzidos por medida ou alterados de acordo com instruções ou concordância do cliente, nomeadamente: artigos personalizados, artigos alterados das medidas originais, cores e artigos estofados ou forrados.

A anulação de encomenda(s) resultará na imputação de 100% do valor total líquido da encomenda, e nunca em valor inferior a 200,00 € (duzentos euros), valor este que representam as despesas administrativa com o processo.

4.3    Prazos de entrega
Os prazos de entrega variam entre 15 a 180 dias, dependendo do tipo de artigo, quantidade requisitada e/ou parceiro comercial envolvido.
Este prazo de entrega é meramente informativo e não vinculativo, servindo apenas para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto.
Todas as encomendas efetuadas, através de telefone, correio eletrónico, carta, site ou presencialmente terão como prazo máximo de entrega 365 dias. Se, no final deste prazo não nos for possível fazer a entrega da totalidade dos produtos encomendados, o valor pago pelo cliente será restituído através de transferência bancária para a conta designada pelo cliente.

4.4    Disponibilização da(s) encomenda(s)
Salvo indicação expressa em contrário, e em caso de existência de várias encomendas do mesmo cliente, a DIC reserva-se o direito de poder agrupar as mesmas.
Logo que os artigos encomendados estejam preparados para entrega, a DIC emitirá a fatura correspondente, informando o cliente da emissão da mesma através de correio eletrónico, e em cumprimento da alínea f), do nº 5, do art.º 36 do CIVA, disponibiliza nas suas instalações os artigos faturados ao adquirente.

Findos 30 dias, após a emissão da fatura, e caso a(s) encomenda(s) continuem nas nossas instalações, a DIC procederá à faturação semanal de 25,00 € (vinte e cinco euros) por m3 por dia, enquanto taxa de armazenamento.

4.5    Entrega de encomenda(s)

A(s) encomenda(s) poderão ser levantadas nas nossas instalações ou serão entregues na morada fornecida pelo cliente após pagamento do valor remanescente aquando da adjudicação inicial.

A DIC declina quaisquer responsabilidades sobre transportes em viaturas dos clientes ou veículos de transporte contratados pelo cliente, sendo que a única responsabilidade assumida é a da colocação da mercadoria em segurança no interior das viaturas. A partir do momento da colocação da mercadoria, o manuseamento e acomodação desta é da inteira responsabilidade do cliente ou parceiro comercial que efetua o transporte contratado para o devido efeito. Reservamo-nos ainda o direito de impedir a realização de cargas sem a devida documentação legal.

Sem prejuízo das disposições anteriores e posteriores afetas a transportes, a DIC recomenda que, os clientes que escolham por fazer a contratação do parceiro comercial para transporte deverão ter em conta que, em momento algum, a DIC será responsável por danos ocorridos nas mercadorias enquanto transportadas, motivo pelo qual recomendamos a celebração de seguro de mercadorias junto do transitário ou transportador escolhido.

4.6    Transporte de encomenda(s)

Salvo indicação expressa em contrário pelo cliente, a DIC procederá à entrega das encomendas através de viaturas próprias ou de parceiros comerciais habilitados para o transporte de mercadorias.

Poderão ser imputados portes de envio em encomendas de valor inferior a 2000,00 € (dois mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

O transporte de mercadorias em Portugal Continental é taxado em 99,00 € (noventa e nove euros) por m3 (metro cubico), valor que será acrescentado ás encomendas.

O transporte de mercadorias para os restantes destinos deverá ser consultado junto com o nosso departamento comercial, e em caso de aceitação do cliente, o valor será acrescentado ás encomendas.

A entrega considera-se conseguida com o produto a ser colocado ao nível do rés-do-chão da entrada da morada fornecida pelo cliente.

A receção de uma ou várias encomendas pelo cliente pressupõe a conferência da integridade de todos os produtos na presença do estafeta no momento em que efetua a entrega. A verificação do estado da mercadoria é considerada como feita uma vez assinada a documentação legal que a acompanha.
Não serão aceites reclamações sobre a desconformidade do material entregue com a documentação que o acompanha se as mesmas não forem realizadas aquando da conferência do material na entrega, bem como a sinalização das referidas desconformidades nos documentos, pelo que qualquer mensagem que sujeite a posterior conferência dos bens entregues para outro momento, em conformidade com a lei, será liminarmente rejeitada.

A DIC juntamente com os seus parceiros comerciais disponibiliza um serviço de colocação e/ou montagem no interior das moradas fornecidas pelos clientes, que deverá ser solicitado anteriormente à entrega da encomenda. Tratando-se de um serviço orçamentado, deverá ser liquidado antes da realização do mesmo, exclusivamente por transferência bancária.

4.7    Transporte Extracomunitário de encomenda(s)
Nas vendas efetuadas ao abrigo do abrigo do art.º 6 do decreto-lei 198/90, o cliente fica obrigado de, no prazo de até 60 dias após a entrega da mercadoria ao transitário designado pelo cliente para efetuar o frete aéreo ou marítimo fazer chegar até à DIC através de correio eletrónico para o endereço dic@dic.pt o documento de FCR (Forwarder Certificate of Receipt), mesmo que este documento tenha sido resgatado junto do transitário à descarga. O incumprimento, conforme previsto na lei, resulta na adição de IVA à taxa legal em vigor à fatura sobre a qual deveria ter sido submetida a documentação.

4.8    Devolução de produtos
Em conformidade com a lei vigente em Portugal, os nossos produtos possuem garantia de seis meses.
Sem prejuízo das situações previstas por lei, a DIC declina responsabilidades pelo vício provocado nos produtos, quando este for causado por defeituoso manuseamento e mau uso dos mesmos.
O processo de devolução, denominado de RMA (Return Merchandise Authorization) é tratado caso a caso e cabe à DIC a aceitação ou não da reclamação, sem prejuízo da lei e das disposições anteriores, devendo o cliente assinalar convenientemente e justificar o porquê da devolução dos produtos.
A reclamação deverá ser realizada por correio eletrónico para o endereço dic@dic.pt no prazo de 30 dias após a deteção do defeito e sempre dentro dos seis meses após a sua entrega.
Numa troca, a DIC poderá solicitar a devolução do produto respeitante à encomenda que origina a incidência, pelo que apenas após a receção do produto afetado nas nossas instalações com as embalagens originais, completo e sem quaisquer sinais de utilização efetiva se dará início ao processo de crédito do produto afetado, caso este já tenha sido reposto ao cliente entretanto.
A DIC assume os custos dos portes de envio para os produtos que apresentem defeito de fabrico, ativação de processos de garantia de fabrico, inconformidades no processamento de encomendas imputáveis à DIC e danos causados no transporte, sem prejuízo do descrito anteriormente.
Nestas situações, os produtos devolvidos serão trocados pelo mesmo produto, salvo casos de rutura de stock.
Se o cliente pretender efetuar uma troca por um outro produto diferente, os custos de transporte e novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Em caso de devolução, o valor pago pelo cliente ficará em detido em crédito, podendo ser utilizado em encomendas futuras, pelo prazo de 365 dias. Findo este prazo, o cliente deverá solicitar por correio eletrónico para dic@dic.pt a devolução do valor em aberto, que será restituído pela forma de pagamento inicialmente utilizada.

5.    Formas de pagamento
A DIC conservará a propriedade dos bens até ao pagamento final. Findo o prazo limite de vencimento estipulado, reservamo-nos o direito de debitar juros de mora à taxa legal para dívidas comerciais de acordo com a portaria 597/2005, de 19 de julho e acrescidas de sobretaxa de 3% a título de cláusula penal, bem como da quantia correspondente a 50% do valor total da fatura, também a título de cláusula penal para despesas de contencioso.

As formas de pagamento disponíveis são:
     a) Transferência bancária: anterior à saída da mercadoria das nossas instalações. Consideradas válidas após envio de comprovativo bancário por correio eletrónico para o endereço dic@dic.pt e são tidos como boa cobrança após a conferência dos saldos a que esta operação bancária aufere;

     b) Cheque: o pagamento por este meio implica a adição de uma sobretaxa de 10% do valor da encomenda com o valor mínimo de 100,00 € (cem euros), sendo apenas aceites cheques visados ou bancários. Em cheques enviados por CTT, a mercadoria ficará cativa nas nossas instalações até à receção do mesmo. Esta modalidade de pagamento não se encontra disponível para clientes internacionais e poderá ser recusada a qualquer outro sem justificação.   
     c) Numerário: reservamo-nos o direito de recusar liminarmente o pagamento em moeda que não seja Euro, ou que se apresente claramente danificada ou deteriorada. Esta modalidade de pagamento não se encontra disponível para clientes internacionais.


6.    Lei Aplicável e Foro
Vigorando nas presentes condições de venda as regras relativas ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do Código Civil português.
Em caso de litígio, o foro competente é o da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última revisão: 2022/03/09